COMO FUNCIONA O RC-V NA PRÁTICA
O RC-V protege o transportador quando houver responsabilização por danos corporais ou materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas. A regulamentação define cobertura obrigatória mínima e permite ampliações contratuais.
Obrigatoriedade e finalidade
O RC-V é obrigatório para transportadores rodoviários de cargas e protege terceiros afetados por eventos envolvendo o veículo utilizado na operação.
- Cobre danos corporais a terceiros.
- Cobre danos materiais a terceiros.
- A proteção se dá até os limites previstos na apólice e na regulamentação.
Quando a cobertura obrigatória se aplica
A regra atual limita a cobertura obrigatória aos eventos ocorridos durante a efetiva prestação do serviço de transporte.
- A atividade de transporte precisa estar efetivamente em curso.
- Situações fora dessa atividade podem ser cobertas de forma facultativa.
- A ampliação depende de previsão contratual.
O que está e o que não está no RC-V
A cobertura alcança danos a terceiros causados pelo veículo especificado e, nas condições regulamentares, pela carga enquanto transportada.
- A própria carga transportada não é coberta pelo RC-V.
- Despesas emergenciais para evitar ou reduzir danos a terceiros integram a proteção nos termos do contrato.
- Custos de defesa podem ser previstos contratualmente.
Frota e estrutura da contratação
O RC-V pode ser estruturado para refletir a frota e os veículos utilizados pela transportadora.
- É permitida apólice globalizada para toda a frota.
- Limites são definidos por veículo segurado.
- Ampliações de cobertura podem ser avaliadas conforme a operação.
PONTOS IMPORTANTES NA CONTRATAÇÃO
Limites mínimos obrigatórios
A regulamentação prevê, por veículo segurado, mínimo de 35.000 DES para danos corporais e 20.000 DES para danos materiais, convertidos para reais na data da contratação.
Franquia na cobertura obrigatória
A regulamentação veda franquia e participação obrigatória do segurado nas coberturas obrigatórias de danos corporais e materiais, sem impedir condições diferentes em outras coberturas facultativas.
RC-V x seguros da carga
O RC-V protege terceiros por danos relacionados ao veículo da operação. Ele não substitui o RCTR-C, o RC-DC nem o seguro de transporte da mercadoria, que protegem riscos diferentes.
Atenção ao RC-V em 2026: ramo 0659.A SUSEP esclareceu em setembro de 2026 que novos contratos destinados ao cumprimento do RC-V obrigatório devem ser emitidos no ramo específico 0659. A cobertura obrigatória se aplica durante a efetiva prestação do serviço de transporte; proteção fora dessa atividade pode ser contratada facultativamente.
