COMO FUNCIONA O RCTR-C NA PRÁTICA
O RCTR-C protege a responsabilidade civil do transportador por perdas ou danos causados à carga em acidentes cobertos durante o transporte rodoviário. A contratação deve refletir a operação real da transportadora e as exigências aplicáveis ao RNTRC.
Obrigatoriedade e finalidade
O RCTR-C integra os seguros obrigatórios do transportador rodoviário remunerado de cargas e deve acompanhar a atividade de transporte sujeita às regras do RNTRC.
- Protege a responsabilidade do transportador perante o proprietário da carga.
- A cobertura obrigatória está ligada a acidentes previstos em lei e na apólice.
- A operação precisa estar adequadamente acobertada durante a prestação do serviço.
Eventos centrais da cobertura
A legislação define como núcleo da cobertura obrigatória os danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo transportador.
- Colisão e abalroamento.
- Tombamento e capotamento.
- Incêndio e explosão.
- Demais condições e exclusões seguem a apólice contratada.
Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR)
RCTR-C e RC-DC devem estar vinculados a Plano de Gerenciamento de Riscos estabelecido entre o transportador e a seguradora.
- O PGR precisa refletir o perfil da operação.
- Medidas adicionais podem ser exigidas conforme carga, rota e exposição.
- Alterações relevantes na operação devem ser avaliadas com a seguradora.
O que influencia a contratação
A análise técnica considera o risco real da atividade e pode alterar aceitação, condições, limites e preço.
- Tipo e valor das mercadorias.
- Rotas, frequência de viagens e regiões de circulação.
- Frota, histórico de sinistros e forma de contratação.
- Subcontratação e medidas de gerenciamento de riscos.
PONTOS IMPORTANTES NA CONTRATAÇÃO
RCTR-C x seguro da carga
O RCTR-C cobre a responsabilidade civil do transportador. O seguro de transporte nacional protege o interesse do dono da mercadoria. São proteções diferentes e podem coexistir na mesma operação.
RNTRC e verificação pela ANTT
Desde 1º de julho de 2026, a ANTT passou a considerar a verificação automática dos seguros obrigatórios na inscrição e manutenção do RNTRC, com informações transmitidas pelas seguradoras.
Em caso de sinistro
A comunicação deve ser feita conforme a apólice, com preservação de documentos e evidências do evento. A regulação considera causa, responsabilidade, cobertura contratada e documentação apresentada.
RCTR-C não é seguro contra roubo de carga.O núcleo obrigatório do RCTR-C está ligado a acidentes como colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio e explosão. Roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e extorsão pertencem ao RC-DC. A separação correta das coberturas evita contratar ou comparar produtos errados.
